MPF/ES ajuíza ação de improbidade administrativa contra ex-agente dos Correios

O ex-agente da agência dos Correios de Viana apropriou-se indevidamente de mais de 20 mil reais do

Carteiro/agente de correios que executava serviços para clientes do Banco Bradesco.

Assalto sofrido na agência da ECT. Danos morais.

Hélio Costa diz que fim do monopólio pode significar a extinção dos Correios

Correios não têm direito ao monopólio, a estatal poderá se extinta.

Roubo de encomendas dos Correios é caso fortuito e exclui dever de indenizar

ISS não incide sobre franquia da marca Correios, mas pode ser cobrado sobre os serviços

Não é tributável Imposto Sobre Serviços (ISS) sobre contratos de franquia empresarial, por equivaler a serviço de locação. A decisão unânime é da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça. De outro lado, a Câmara entendeu ser possível que o Município de Porto Alegre tribute o agenciamento dos produtos e serviços da franqueadora, pelas quais a franqueada recebe comissão.

Correios têm que indenizar morador de Niterói por não entregar correspondência em seu endereço

A indenização por danos morais ficou fixada em cinco salários mínimos. Ainda de acordo com a decisão do Tribunal, a ECT tem a obrigação de entregar as correspondências no endereço residencial do cidadão, sob pena de multa diária no valor de cem reais.

Plenário do Supremo confirma que Correios prestam serviço público imune a impostos

Empresa citada na CPMI dos Correios entra com mandado de segurança no Supremo

Ex-diretor de Furnas obtém salvo-conduto para depor na CPMI dos Correios

Ex-diretor da Prece obtém habeas corpus para depor na CPMI dos Correios

Indeferida liminar requerida pela Stockolos para evitar divulgação de dados pela CPMI dos Correios

Supremo concede liminar contra quebra de sigilo pedida pela CPMI dos Correios

Sindicato contesta quebra de sigilos de 13 fundos de pensão determinada pela CPMI dos Correios

Daniel Dantas recebe garantia de direito ao silêncio para depoimento à CPMI dos Correios

Consumidor não pode ser punido por atraso de boleto enviado pelos Correios

Integrantes da CPMI dos Correios pedem acesso a documentos apreendidos em Belo Horizonte

Constitucional e administrativo. Mandado de segurança.

Concurso público. Anulação do certame.

TCU tem 139 vagas em concurso público

Concurso público com 139 vagas.

Mandado de Segurança. Concurso Público

Apelação. Reexame necessário.

CONCURSO PÚBLICO EM ANO ELEITORAL

Esclarecimentos sobre a possibilidade de realização de concurso público e da posse no cargo público, em ano de eleições.